O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, ...

#Questão 745634 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:

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