Questões de Direito Civil da ESAF

A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

subjetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

objetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

complexa, quanto ao fundamento, e objetiva quanto ao agente.

subjetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

objetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.

gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado.

não acarreta nenhum efeito jurídico.

não é admitida juridicamente, por isso é nula.

é tida como não escrita.

O empregador tem ação regressiva contra empregado para reaver o que pagou ao lesado, por ato lesivo culposo praticado durante o exercício do trabalho.

Os empresários e as pessoas jurídicas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

O empregador responde, por exemplo, por incêndio provocado por empregado ao consertar canalização de água, enquanto atendia a cliente seu.

Comitente só responde perante o lesado por ato do preposto se conseguir comprovar que este agiu com culpa.

Há responsabilidade objetiva e solidária do empregador pelos erros e enganos de seus prepostos para evitar que ele possa exonerarse dela, provando que não houve culpa in eligendo ou in vigilando.

sobrevive com a persistência da obrigação, apesar de ocorrerem soluções periódicas, até que, pelo implemento de uma condição ou decurso de um prazo, vem a cessar o ato negocial.

se perfaz pela simples anuência das partes, sem necessidade de outro ato.

não impõe nenhuma forma para sua formação, exigindo apenas o consenso dos contratantes.

só se ultima com a entrega da coisa feita por um contratante a outro.

depende, para se ultimar, de escritura pública ou particular