A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:...

Questão Q253244

2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Direito Civil Bens

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Área Tributação e Pagamento (Prova 3 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

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