Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251516 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Com relação à prescrição, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Está correto o que consta APENAS em

A) I, III e IV.

B) I,II e III.

C) III e IV.

D) II e IV.

E) I e II.

#Questão 251551 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Procurador Jurídico

Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico

A) quando simulado ou não revestir a forma prescrita em lei.

B) por vício resultante de coação ou for impossível o seu objeto.

C) quando for ilícito o seu objeto ou por vício resultante de erro.

D) por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de lesão.

E) quando praticado por relativamente incapaz ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

#Questão 251555 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Procurador Jurídico

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que poderá ocorrer uma vez, NÃO ocorrerá por

A) protesto cambial.

B) qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

C) apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

D) despacho do juiz que ordenar a citação quando o interessado não a promove no prazo da lei processual.

E) qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 251770 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.

A) A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que a testemunha não seja única.

B) No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova.

C) Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio.

D) Não é lícita a recusa de prestar depoimento que leve à desonra própria, de seu cônjuge, parente ou amigo íntimo.

E) Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.

#Questão 251774 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

A) para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.

B) somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.

C) é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.

D) gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.

E) consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.

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