Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 815972 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

B) Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional.

C) O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

D) A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.

E) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

#Questão 815973 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.

B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

C) A decadência fixada em lei pode ser renunciada.

D) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

E) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.

#Questão 250556 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de

A) anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.

B) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.

C) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.

D) anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.

E) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores.

#Questão 250608 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

B) Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

C) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

D) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

E) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

#Questão 250616 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

De acordo com o Código Civil, art. 186, aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano moral, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) Consideram-se atos ilícitos a deterioração ou a destruição de coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B) São requisitos de validade do ato jurídico agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei.

C) Segundo disposição expressa do Código Civil, de 2002, o silêncio importa anuência, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

D) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

E) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

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