Questões de Direito Civil da NC / UFPR

#Questão 648460 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B) É subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

C) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

D) A indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.

E) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

#Questão 648637 - Direito Civil, Pessoas, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

B) As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

C) Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D) Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

E) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

#Questão 815972 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

B) Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional.

C) O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

D) A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.

E) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

#Questão 815973 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

#Questão 816012 - Direito Civil, Pessoas, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

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