Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, ass...

#Questão 815973 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.

B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

C) A decadência fixada em lei pode ser renunciada.

D) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

E) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens