Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 250815 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

A) Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

B) Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.

C) Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

D) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.

E) Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

#Questão 250929 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Em virtude de contrato de Seguro Saúde, Silvio, após submeter-se a uma cirurgia de emergência, solicitou a restituição das despesas médicas e hospitalares à seguradora. A resposta negativa à restituição por parte da seguradora foi enviada a Silvio sete meses depois da cirurgia, o que o levou a contratar um advogado para que fossem tomadas as devidas providências. A ação objetivando a condenação da Seguradora a reembolsar os valores gastos com a cirurgia foi ajuizada oito meses após a data da ciência da recusa da seguradora. Considerando que o prazo prescricional para o exercício do direito do segurado é de um ano, é correto afirmar que:

A) transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data da cirurgia;

B) transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia posterior à data da cirurgia;

C) não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia que Silvio tomou ciência da recusa da seguradora em reembolsar os valores;

D) não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data do ajuizamento da ação;

E) não transcorreu o prazo prescricional, pois em caso de enfermidade o cômputo é em dobro.

#Questão 250932 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:

A) inexistente;

B) nulo de pleno direito;

C) ineficaz;

D) anulável;

E) perfeitamente válido.

#Questão 250952 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo

A) praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico.

B) possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel.

C) possibilita a anulação do negócio jurídico.

D) poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização.

E) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado.

#Questão 251025 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2014, UEAP/AP, Assistente Jurídico

Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando

A) a declaração de vontade emanar de erro superficial impossível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

B) houver transmissão errônea da vontade por meios interpostos nos mesmos casos em que o é a declaração indireta.

C) houver erro da indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

D) no caso de realização do negócio por dolo de ambas as partes envolvidas, ainda que apenas uma delas tenha ciência da natureza da transação.

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