Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648791 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização. O juiz deverá

A) desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio nem reclamar indenização.

B) acolher apenas o pedido de invalidação do negócio, pois esta pode ser reconhecida inclusive de ofício.

C) acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa.

D) acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra.

E) acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.

#Questão 648799 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico firmado.

B) Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no sentido literal da linguagem.

C) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

D) Para a caracterização do estado de perigo como defeito do negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio desfavorece.

E) Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na legitimidade.

#Questão 738227 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que

A) o sentido literal da linguagem, nas declarações de vontade, terá primazia em face da intenção nelas consubstanciada.

B) os negócios jurídicos devem ser interpretados em razão e nos limites de sua função social e da probidade.

C) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

D) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

#Questão 738228 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.

A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é

A) inexistente.

B) nulo.

C) ineficaz.

D) anulável.

#Questão 738272 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta.

A) Por confi gurar uma universalidade de fato, o estabelecimento empresarial pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

B) O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, fi cando o devedor primitivo subsidiariamente responsável pelo pagamento das dívidas pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da publicação da alienação, quanto aos créditos vencidos; ou da data do vencimento, quanto aos créditos vincendos.

C) Com exceção das dívidas de natureza trabalhista e fi scal, a aquisição de estabelecimento empresarial em alienação judicial promovida em processo de falência ou de recuperação judicial exime a responsabilidade do adquirente pelas obrigações anteriores.

D) A transferência do estabelecimento empresarial importa a sub-rogação do adquirente nos contratos negociados anteriormente pelo alienante, podendo os terceiros rescindir apenas aqueles contratos que têm caráter pessoal.

E) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado o princípio da preservação da empresa, não é legítima a penhora da sede do estabelecimento empresarial.

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo