Questões de Direito Civil da UEG

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
  • A. bens móveis, visto que foram reempregadas no local de origem.
  • B. bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de origem.
  • C. bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente do prédio para nele se reempregar.
  • D. bens com natureza dúplice variável entre móveis e imóveis.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que:
  • A. a Xpto Ltda. não poderá se restabelecer em Faina nos próximos 10 anos, salvo autorização da adquirente.
  • B. o adquirente responderá pelo passivo cível contabilizado pela filial, mas a Xpto Ltda. continuará solidariamente responsável pelo prazo de um ano a contar da data alienação.
  • C. os contratos celebrados para a exploração da filial fainense serão considerados resolvidos com a alienação.
  • D. esse ato poderá fundamentar pedido de falência contra a Xpto Ltda., se com esta não restarem bens suficientes para solver seu passivo e ela não obtiver o consentimento de todos os credores.
  • E. a cessão dos créditos referentes à filial de Faina produzirá efeito em relação a seus devedores desde o momento da alienação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
  • A. a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
  • B. a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
  • C. a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
  • D. a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  • A. os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • B. os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade.
  • C. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.
  • D. os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
  • A. as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.
  • B. começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.
  • C. se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.
  • D. tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.
  • E. as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No nosso sistema legal, o partido político
  • A. é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
  • B. é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
  • C. é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
  • D. é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
  • E. é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger
  • A. igualitariamente todos os sócios, tanto os que integralizaram o capital social com dinheiro quanto os que o integralizaram com trabalho, conforme determinado por lei.
  • B. igualitariamente os sócios que integralizaram o capital social com dinheiro e, diferentemente, os que integralizaram com trabalho, conforme determinado por lei.
  • C. proporcionalmente os sócios que integralizaram o capital social com dinheiro e os que o integralizaram com trabalho, o que tem de constar do contrato social, por determinação legal.
  • D. igualitária ou diferentemente todos os sócios que integralizaram o capital social com dinheiro ou que o integralizaram com trabalho, conforme disposto no contrato social.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
  • A. sujeitos personificados de direito público ou privado, sem fins econômicos, nas quais surgem relações jurídico-obrigacionais entre seus membros.
  • B. sujeitos não personificados de direito privado, com fins econômicos, nas quais surgem relações obrigacionais com a comunidade.
  • C. sujeitos personificados de direito público ou privado sem fins econômicos, nas quais não há vínculos obrigacionais entre associados.
  • D. sujeitos não personificados de direito público, sem fins econômicos, nas quais há vínculos obrigacionais com a comunidade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é
  • A. obrigatória antes do início de sua atividade.
  • B. dispensada no primeiro ano de sua atividade.
  • C. obrigatória após o início de sua atividade.
  • D. dispensada no primeiro semestre de sua atividade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
  • A. dependerá de forma especial, seguindo os usos e costumes para a realização do ato.
  • B. independerá de forma especial, senão quando o terceiro que a presenciar exigir expressamente.
  • C. dependerá de forma especial, atendendo a manifestação de vontade das partes envolvidas.
  • D. independerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: