Questões de Direito Civil da UEG

#Questão 1120154 - Direito Civil, Contratos em Espécie, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:

A)

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B)

As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.

C)

É nula a venda realizada de ascendente para descendente.

D)

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.

E)

Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor

#Questão 1120157 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:

A)

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B)

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

C)

O menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.

D)

O incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

E)

A pessoa que não completou a idade mínima para casar.

#Questão 1120158 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

O Código Civil brasileiro, em seu Livro III, Título I, Capítulo III, dispõe sobre os efeitos materiais e processuais da posse. Sobre essa matéria, constata-se:

A)

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, além daqueles que, por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, e não tem direito às despesas da produção e custeio.

B)

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos e aos pendentes.

C)

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

D)

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

E)

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, não podendo reclamar nada quanto às voluptuárias.

#Questão 1120156 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto

A)

tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes.

B)

é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes.

C)

não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento.

D)

não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana.

E)

é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

#Questão 1120159 - Direito Civil, Contratos em Geral, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Os vícios redibitórios são defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A doutrina majoritária considera que os tais vícios são sempre ocultos. Sobre o tema, considerando o disposto no Código Civil, constata-se que:

A)

O adquirente poderá, a seu critério, requerer o abatimento no preço ao invés de rejeitar a coisa, redibindo o contrato.

B)

O adquirente possui prazo decadencial para requerer a redibição ou abatimento no preço, totalizando sessenta dias, se a coisa for móvel, ou cento e oitenta dias, se for imóvel, contados a partir da entrega efetiva.

C)

As disposições sobre os vícios redibitórios não se aplicam às doações onerosas.

D)

O alienante não possui responsabilidade se a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo se o vício oculto já existia ao tempo da tradição.

E)

Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa antes da tradição, restituirá o que recebeu mais perdas e danos.

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