Questões de Direito Civil da UEG

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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:

No nosso sistema legal, o partido político

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que:

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