Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a ...

#Questão 738217 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

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