Questões de Empresário

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Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2015, Banca: FCC, Concurso: TCM/RJ, Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro

Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, é correto afirmar:

  • A. É facultativa a inscrição, no Registro Público de Empresas Mercantis, do empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão.
  • B. Mesmo a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
  • C. Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, não pode ser considerado empresário em nenhuma hipótese.
  • D. O relativamente incapaz, desde que devidamente assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, vedada tal possibilidade ao absolutamente incapaz, ainda que por meio de representante.
  • E. É vedado ao empresário casado, salvo no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais sem a outorga conjugal.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TCE/PI, Cargo: Assessor Jurídico

Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,

  • A. nenhuma delas é empresarial, já que a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial, e a de Fábio é meramente agrária, também não caracterizada como tal.
  • B. são ambas empresariais, pois Marina exerce profissão de natureza científica, mas visando ao lucro e constituindo elemento de empresa, enquanto Fábio exerce atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens.
  • C. em nada se relacionam com atividades empresariais, por serem próprias de sociedades civis e de profissionais liberais.
  • D. somente a de Marina é empresarial, já que voltada ao lucro, apesar de científica; a de Fábio é atividade agrária, que não se confunde com uma conduta empresarial.
  • E. somente a conduta de Fábio é empresarial, já que se trata de atividade econômica organizada para a produção de bens, enquanto a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2014, Banca: VUNESP, Concurso: TJSP/SP, Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

  • A. O empresário individual necessita mencionar no seu contrato social os administradores da empresa, que devem ser ao menos dois, e o prazo de seu mandato.
  • B. O empresário individual tem sua responsabilidade limitada ao total do capital social.
  • C. Os sócios de sociedades empresariais são sempre considerados empresários para os efeitos legais.
  • D. O empresário individual não é considerado pessoa jurídica mesmo após o registro de comércio competente.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2012, Banca: FUNRIO, Concurso: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Cargo: Advogado (AAO

Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.

  • A. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
  • B. Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
  • C. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
  • D. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
  • E. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após o início das atividades empresariais.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2012, Banca: FUNCERN, Concurso: IFRN, Cargo: Advogado

O conceito de empresário previsto no Código Civil

  • A.

    coincide com o conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor.

  • B.

    não abrange quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

  • C.

    considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, mesmo que não haja a intenção de lucro.

  • D.

    permite que a atividade seja exercida em nome próprio ou alheio, desde que seja uma atividade econômica.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TRE RJ, Cargo: Analista Judiciário

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2012, Banca: CETRO, Concurso: Prefeitura de Campinas - SP, Cargo: Procurador

Assinale a alternativa incorreta acerca do empresário.

  • A.

    Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de empresas mercantis da respectiva sede.

  • B.

    A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

  • C.

    Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

  • D.

    O empresário casado não poderá, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

  • E.

    Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respetiva sede.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2012, Banca: ESAF, Concurso: PGFN, Cargo: Procurador da Fazenda Nacional

Quanto ao empresário individual, assinale a opção incorreta.

  • A. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditandolhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
  • B. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
  • C. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
  • D. Desde a decretação da falência ou do sequestro, o empresário falido perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.
  • E. O empresário falido poderá fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados e intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2011, Banca: CESGRANRIO, Concurso: Petrobras, Cargo: Advogado (Júnior)

Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agência reguladora competente, não tendo ocorrido impugnação ou exigências administrativas. Diante de tais circunstâncias, a primeira empresa ingressa no processo administrativo e apresenta impugnação ao deferimento do pleito da empresa concorrente. Com base na narrativa, é incontestável que

  • A.

    o registro da patente no INPI garante direito absoluto ao uso comercial do bem patenteado.

  • B.

    os registros das patentes de medicamentos permitem não somente o uso, mas a defesa contra aqueles que não têm autorização para explorá-los.

  • C.

    a patente de medicamentos permite o uso restrito pelas empresas nacionais.

  • D.

    a intervenção do órgão registral, no caso vertente, é irrelevante, bastando a autorização da agência reguladora.

  • E.

    as sociedades empresárias têm direito à propriedade intelectual dos seus produtos pelo prazo conferido pelas leis internacionais.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Empresário
Ano: 2011, Banca: VUNESP, Concurso: TJMG/MG, Cargo: Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.

  • A. Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.
  • B. É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.
  • C. Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
  • D. É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.
Sua resposta é: