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#Questão 828599 - Direito Civil, Empresário, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

Em relação ao empresário individual, é correto afirmar que:

A) Ao realizar a sua inscrição perante o órgão de registro de empresas mercantis, assumirá a condição de pessoa jurídica.

B) Se estiver devidamente inscrito no órgão de registro mercantil, terá responsabilidade limitada ao capital destinado ao desempenho da atividade.

C) Somente poderá realizar a inscrição no órgão de registro mercantil se tiver capacidade civil.

D) Se exercer atividade incompatível com a condição de empresário individual, deverá postular autorização judicial para a inscrição no registro mercantil.

E) Se for casado, necessitará da anuência de seu cônjuge para a inscrição no registro mercantil.

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