Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251221 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis. Essa pretensão

#Questão 251312 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura

#Questão 251353 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

#Questão 251397 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.

III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?

#Questão 251442 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

No tocante à extinção das pretensões, pela prescrição, contra a Fazenda Pública, considere as afirmações abaixo.

I. Nenhuma disposição do Decreto nº 20.910/1932, que a regulava, subsiste depois da entrada em vigor do Código Civil de 2002, porque este disciplinou integralmente a matéria referente à prescrição.

II. Não se admite a distinção entre prescrição parcelar e prescrição de fundo de direito ou nuclear.

III. Não corre prescrição durante a demora que, no estudo, no reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.

IV. A prescrição somente poderá ser interrompida uma vez e recomeçará a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas, se a interrupção ocorrer antes da metade do prazo de cinco (05) anos, o lustro será respeitado a favor do credor.

V. O prazo prescricional sujeita-se à interrupção, mas não se sujeita à suspensão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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