Questão Q251397
2014 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2014 Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acont...

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.

III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?

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