Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 252189 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 252194 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) O ato ilícito é por natureza doloso.

B) O dano moral puro não é considerado ato ilícito.

C) Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.

D) Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.

E) O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

#Questão 252195 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:

A) a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias.

B) a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

C) a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D) a pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

E) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

#Questão 252200 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

A acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?

A) Lesão

B) Simulação

C) Estado de perigo

D) Erro ou ignorância

E) Fraude contra credor

#Questão 252202 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.

B) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

C) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.

D) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E) O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.

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