Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256495 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta.

A) Nos concursos que forem abertos com promessa pública de recompensa, para possuírem validade, é condição essencial a fixação de um prazo e de um lugar para entrega do preço.

B) Caberá a restituição por enriquecimento sem causa, ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios para ressarcir o prejuízo sofrido.

C) A promessa de recompensa e o enriquecimento sem causa não são considerados atos unilaterais.

D) Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.

E) O anúncio público não vincula aquele que o publicou a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.

#Questão 256497 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)

A) elemento constitutivo do objeto contratual.

B) item necessário ao adimplemento obrigacional.

C) alternativa à cláusula real.

D) prova a ser utilizada posteriormente ao negócio.

E) manifestação válida de declaração de vontade.

#Questão 256499 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

A) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

B) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

D) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

E) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

#Questão 261192 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) III.

E) I.

#Questão 270085 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal acha-se o de “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;” (art. 7o, XXIX). Pode-se afirmar que

A) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição parcelar.

B) o prazo de cinco anos é de prescrição parcelar e o de dois anos de prescrição de fundo de direito ou nuclear.

C) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição nuclear.

D) apesar de referir-se a prescrição, a regra disciplina a decadência, porque somente após o Código Civil de 2002 é que a legislação passou a distingui-las.

E) o prazo de cinco anos é de prescrição nuclear ou de fundo de direito e o de dois anos é de prescrição parcelar.

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