Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 250652 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B) O falso motivo vicia a declaração de vontade independentemente de ser razão determinante do negócio.

C) O silêncio não deve ser interpretado como anuênciaemcaso algum.

D) Os negócios jurídicos devem ser interpretados independentemente da boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

#Questão 250860 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A) Se o dolo, um dos defeitos do negócio jurídico que causa sua anulabilidade, for do representante legal ou convencional de uma das partes, só está obrigado o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

B) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Também é anulável o negócio jurídico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, e o prejudicado tem o prazo decadencial de dois anos para pugnar pela sua anulação.

C) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, desde que não o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, sendo que igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

D) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. Além disso, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal, exceto em caso de nulidade, em que o vício em uma das obrigações, principal ou acessória, contamina todas as demais.

E) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir, como no caso dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, em que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à sua validade.

#Questão 250870 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Cauã, então com 9 anos, foi obrigado por Romualdo, durante três anos, a trabalhar em regime análogo à escravidão. Neste período, foi submetido a trabalhos forçados, que lhe causaram danos morais. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Romualdo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Romualdo

A) não procede, pois o caso espelha hipótese de decadência, não de prescrição.

B) procede, pois se passaram mais de três anos do fato que originou a pretensão.

C) procede, pois se passaram mais de cinco anos do fato que originou a pretensão.

D) não procede, pois o prazo de prescrição para pretensão de reparação civil não se consumou.

E) não procede, pois fatos graves são imprescritíveis.

#Questão 251033 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

#Questão 251037 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

A) prescricional de 2 (dois) anos.

B) decadencial de 2 (dois) anos.

C) prescricional de 4 (quatro) anos.

D) decadencial de 4 (quatro) anos.

E) prescricional de 10 (dez) anos.

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