Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 252338 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

A) Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor de R$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz, a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia ter ajuizado a ação cabível.

B) No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.

C)

Considere a seguinte situação hipotética.

Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.

Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.

D) Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.

E) Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z, com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados, a ação somente poderá se intentada quando cessar a incapacidade de Z.

#Questão 252340 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) As declarações de vontade receptícias não são direcionadas a uma pessoa em específico, produzindo efeito independentemente da recepção.

B) As condições potestativas ocorrem quando a verificação da condição depende do acaso ou da vontade de terceiro.

C) O fato de um indivíduo fazer uma doação sem encargo para outro indivíduo, com relação ao número de declarantes, caracteriza negócio jurídico bilateral simples.

D)

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge alugou uma casa para Júlia, candidata a locatária, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga.

Nessa situação hipotética, ocorreu erro substancial, dado que Jorge alugou a casa para uma pessoa pensando que fosse outra.

E) Para os defensores da teoria normativa do negócio jurídico, o negócio jurídico é meio dinâmico de realização de interesses privados, ou seja, o negócio jurídico é o dispositivo com que o particular disciplina suas próprias relações.

#Questão 252588 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 252597 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 252664 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

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