Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255417 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de

A)

6 anos.

B)

5 anos.

C)

3 anos.

D)

1 ano.

E)

2 anos.

#Questão 255436 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

A)

quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretamse estritamente.

B)

na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.

C)

a renúncia interpreta-se ampliativamente.

D)

o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.

E)

como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

#Questão 255533 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

A)

a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.

B)

a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.

C)

o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

D)

o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

E)

os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

#Questão 255761 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 255768 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

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