Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 252591 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 252593 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 252596 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 255184 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:

I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

II. Tratando-se de negócio anulável é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

III. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I, II e III.

C)

I e II, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I e III, apenas.

#Questão 255186 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

A)

O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato.

B)

A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

C)

A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida.

D)

A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

E)

A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

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