Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na es...

#Questão 252593 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.

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