Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255191 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Quanto à forma e à prova dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar:

A)

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

B)

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

C)

Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

D)

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E)

As presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

#Questão 255188 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de

A)

02 anos.

B)

01 ano.

C)

03 anos.

D)

04 anos.

E)

05 anos.

#Questão 255326 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 255327 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 255329 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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