Questão Q251037
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO) - Assistente Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessida...

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

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