Questão
Q261192
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)
A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, conside...
A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Está correto o que se afirma APENAS emComentários
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