Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civi...

#Questão 252194 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) O ato ilícito é por natureza doloso.

B) O dano moral puro não é considerado ato ilícito.

C) Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.

D) Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.

E) O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

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