Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255814 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que

A)

o instrumento público é da substância do ato no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem ele.

B)

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C)

o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

D)

a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

E)

a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

#Questão 255827 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Analista Técnico

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

A)

a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

B)

a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

C)

a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D)

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

E)

os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

#Questão 255838 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eduardo pretendia doar a Marcos a quantia de R$ 1.000,00 e fez constar do termo de doação uma cláusula que determinava que Marcos construísse, com tal quantia, um orfanato para 200 crianças carentes. Nessa situação, ante a evidente impossibilidade de se cumprir o encargo com a quantia doada, a cláusula deve ser considerada não escrita, exceto se for considerada como motivo determinante da liberalidade, caso em que invalidará o negócio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256031 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Analista

Assinale a opção falsa.

A)

A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz.

B)

A anulabilidade só pode ser alegada pelos prejudicados com o negócio ou por seus representantes legítimos, podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.

C)

É nulo o negócio jurídico simulado.

D)

É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

E)

O negócio anulável é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

#Questão 256033 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Analista

A notificação é:

A)

fato jurídico, em sentido estrito, ordinário.

B)

ato jurídico, em sentido estrito, consistente num ato material.

C)

negócio jurídico sinalagmático.

D)

negócio jurídico de disposição.

E)

ato jurídico, em sentido estrito, consistente numa participação.

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