Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256429 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 256432 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 562826 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Constituem atos ilícitos:

A)

os praticados em legítima defesa;

B)

o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

C)

os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

D)

os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

E)

os que são praticados no exercício regular de um direito.

#Questão 562832 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em

A)

2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem.

B)

3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C)

4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas.

D)

5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E)

20 anos a ação sempre que a lei não haja fixado prazo menor.

#Questão 562838 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

A)

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B)

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C)

para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

D)

do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

E)

de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.

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