Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255388 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:

A)

o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

B)

o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

C)

liberado estará o indicante.

D)

a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

E)

ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

#Questão 255442 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando

A)

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B)

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C)

exclusivamente da vontade das partes, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

D)

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

E)

da vontade das partes, de terceiros interessados ou não, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

#Questão 255445 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Com relação à prescrição, é correto que

A)

a prescrição ocorre em 20 anos quando a lei não haja fixado prazo menor.

B)

o Juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, inclusive quando favorecer absolutamente incapaz.

C)

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D)

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente da decadência.

E)

prescreve em 5 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

#Questão 255448 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

#Questão 255451 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

A)

a lesão.

B)

o estado de perigo.

C)

o erro substancial.

D)

o dolo acidental.

E)

o dolo eventual.

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