Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no m...

Questão Q255388

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:

o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

liberado estará o indicante.

a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

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