Constituem atos ilícitos:...

Questão Q562826

2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)

Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2004 (5ª edição) - Policial Civil / Agente - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2004 (5ª edição)

Constituem atos ilícitos:

os praticados em legítima defesa;

o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

os que são praticados no exercício regular de um direito.

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