Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/200

A A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor. B A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.  C A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa. D A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.