Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256293 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

#Questão 256295 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.

#Questão 256298 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

#Questão 256385 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.

#Questão 256387 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A decadência corre contra todos, não se admitindo sua suspensão ou interrupção.

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