Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255311 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Leia atentament e as assertivas abaixo com relação à decadência e à prescrição: I- A decadência não pode ser convencionada por acordo das partes. II- É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III- A prescrição e a decadência podem ser interrompidas por qualquer interessado. IV- É vedado ao juiz suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. V- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Estão corretas somente as afirmativas:

A)

I, II e III;

B)

III, IV e V;

C)

III e V;

D)

II e IV;

E)

I e II.

#Questão 255316 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

#Questão 255331 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José.

Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255431 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Tendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em

A) cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B) quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

C) três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D) dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

E) um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa.

#Questão 255556 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2004, BNB, Assistente Administrativo

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

A)

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

B) é anulável o negócio jurídico simulado.

C) é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

D)

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

E)

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

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