Questões sobre Fatos Jurídicos

é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.