Questões sobre Fatos Jurídicos

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Para ter validade, o negócio jurídico realizado entre Paulo e Pedro deveria, entre outros requisitos, possuir forma escrita.

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Paulo tem o prazo decadencial de 4 anos para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado do dia da realização do contrato.

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente.

A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.