Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648666 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. Não corre a prescrição nem a decadência contra os absolutamente incapazes.

#Questão 648667 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.

Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.

#Questão 648668 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Como a situação considerada envolve um relativamente incapaz, o juiz deve conhecer de ofício, caso haja vício que contamine o negócio jurídico que o torne anulável, declarando a sua anulação independentemente do requerimento das partes.

#Questão 648669 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Se o negócio jurídico objeto da situação descrita for anulável, pode ser ratificado. Somente se esse negócio jurídico fosse nulo é que não deveria ser confirmado pelo juiz, nem a requerimento das partes.

#Questão 648670 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, uma vez que Henrique é relativamente incapaz.

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