Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255634 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

A)

A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

B)

Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

C)

O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

D)

Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

E)

Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

#Questão 255656 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255659 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

#Questão 255662 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

#Questão 255735 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Técnico

No que concerne às condições, é CORRETO afirmar:

A)

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

B)

Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de determinação legal, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C)

Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

D)

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

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