Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:
  • A. a vigilância sanitária;
  • B. o controle do SUS;
  • C. a implementação das Normas Operacionais Básicas (NOBSUS);
  • D. o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (ESF);
  • E. a supervisão da assistência suplementar.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Bianca e Marcio separaram-se há cerca de três anos. Ela garante que o ex-cônjuge é ótimo pai, de modo que eles acordaram em conviver períodos iguais com a filha Maria, passando esta a alternar a semana entre os lares materno e paterno. Tal esquema vem ocorrendo dessa forma desde a separação, e Maria, com atuais onze anos de idade, se mostra bem adaptada. Todavia, Bianca, surpreendentemente, entrou com ação de guarda exclusiva em seu favor. Na medida em que as partes foram encaminhadas para avaliação psicológica, Bianca justifica sua iniciativa com o temor de que a filha perca a “refer ncia de lar”, embora admita que Maria não demonstre nenhum desconforto nesse sentido. Ademais, Bianca deixa claro que se trata muito mais de uma necessidade sua do que propriamente da filha, pois possui menos tempo livre para se dedicar à filha do que Marcio. Por sua vez, Marcio considera Bianca uma boa mãe e compreende seus sentimentos, mostrando-se disponível para dialogar e negociar a convivência física da filha. O psicólogo que fez o relatório sobre o caso foi acusado de infringir um dos princípios técnicos dispostos no Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução cfp nº 007/2003). O trecho em que ele cometeu a infração foi:
  • A. “(...) a mãe ajuizou a presente ação de guarda com a demanda de proporcionar a referência de lar para a filha que, a seu ver, está prejudicada em vista do acordo de convivência física feito à época da separação”;
  • B. “(...) foram feitas duas entrevistas individuais com as partes e a criança, além de duas entrevistas conjuntas de Bianca e Marcio, haja vista a capacidade de ambos para dialogar e discernir as dificuldades pretéritas da conjugalidade em relação à parentalidade”;
  • C. “(...) Bianca e Márcio destacaram as diferentes rotinas que caracterizam a realidade de vida de cada um, reconhecendo não se tratar de algo que prejudique a filha. Ambos reconhecem que Maria gosta deles igualmente e demonstra estar adaptada ao esquema alternado de conviv ncia”;
  • D. “(...) a demanda judicial visa atender mais às necessidades da mãe do que propriamente da criança, embora Marcio se mostre receptivo aos anseios de Bianca, sugerindo abdicar de um ou dois finais de semana em prol da convivência materna”;
  • E. “(...) apesar da disponibilidade para o acordo entre as partes, diversos autores de renome no campo da psicologia assinalam os aspectos prejudiciais da alternância de lar para o desenvolvimento infantil, sendo melhor fixar Maria num só lar nos dias de semana”.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A classificação das doenças periodontais busca organizar os dados do exame clínico-radiográfico e inseri-los em um contexto que permite saber com exatidão de que tipo de alteração periodontal se trata. A doença periodontal em que há presença de necrose e ulceração no tecido gengival, pseudomembrana acinzentada, crateras ósseas interproximais, dor espontânea, forte halitose, gosto metálico na boca, aumento da salivação, sensação de cunha entre os dentes, margem gengival ulcerada contornada por linha eritematosa, sendo que o paciente pode apresentar linfoadenopatia e febre denomina-se:
  • A. periodontite ulcerativa necrosante;
  • B. gengivite ulcerativa necrosante;
  • C. abscesso gengival;
  • D. abscesso periodontal;
  • E. periodontite agressiva.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia, no caso em tela:
  • A. não é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, porque a aposentadoria por invalidez é ato irrevogável;
  • B. não é cabível o retorno de Carmem ao serviço público por determinação judicial, mas somente por vontade do próprio poder público estadual;
  • C. é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da reintegração;
  • D. é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da reversão;
  • E. é cabível o retorno de Carmem ao serviço público, por meio da readaptação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.

( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

  • A. V, V e V;
  • B. V, V e F;
  • C. V, F e F;
  • D. F, V e F;
  • E. F, V, e V.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O programa “ rack, é possível vencer” é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada com três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. A rede de cuidados para o usuário de drogas é composta por serviços e equipamentos sobre os quais é correto afirmar que:
  • A. os consultórios de rua são equipamentos localizados em Unidades Básicas de Saúde ou no Programa de Saúde da Família que dispensam marcação prévia de consultas;
  • B. os CAPS AD II funcionam diuturnamente para atendimento de emergências clínicas e psiquiátricas dos usuários de álcool, crack e outras drogas;
  • C. o CAPSi acolhe crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou com problemas em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas;
  • D. as comunidades terapêuticas funcionam como hospitais de custódia nas hipóteses de aplicação de medida de segurança por cometimento de delitos sob efeito de drogas;
  • E. a internação compulsória em hospital psiquiátrico é a abordagem mais eficaz para a redução de danos do usuário de crack e outras drogas em situação de rua.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Um casal, prestes a se separar, está em conflito sobre a melhor maneira de dividir a responsabilidade sobre os filhos, de 2, 5 e 7 anos. Eles aceitam a ajuda de um profissional para a resolução do conflito, que, após ouvir as partes, sugere aos pais compartilharem a guarda das crianças, uma vez que ambos residem no mesmo bairro e as atividades dos filhos não seriam prejudicadas.

Esse profissional está agindo como:

  • A. assessor;
  • B. conciliador;
  • C. promotor;
  • D. consultor;
  • E. mediador.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Na História do Serviço Social a atitude investigativa está presente desde muito cedo. Entretanto, um maior impulso no que diz respeito à sistematicidade da pesquisa e à produção de conhecimento adveio somente a partir dos anos 80/90, com a expansão da pós-graduação na profissão, provocando a maturidade profissional do Serviço Social (Netto, 1996). O processo de produção de conhecimentos, no Serviço Social, possui um grande potencial de:
  • A. intervir na realidade analisada;
  • B. testar metodologias interventivas de políticas sociais;
  • C. produzir teorias de Serviço Social;
  • D. experimentar novas técnicas específicas;
  • E. controlar os usuários dos serviços sociais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No Judiciário, o assistente social é um dos profissionais chamados a atuar em processos de mediação de conflitos, sendo a área de família uma das que mais requisita sua presença. Nesta e em outras questões, o papel do assistente social como mediador é importante por ser ele um profissional que:
  • A. opera na solução das situações apresentadas, a partir do estudo de cada caso, planejando sua intervenção e resolução com o mínimo de sofrimento;
  • B. possui conhecimentos teóricos e éticos que o capacita para compreender as situações apresentadas tanto do ponto de vista micro quanto macrossocial, inter-relacionando-os;
  • C. é dotado de sensibilidade para o acolhimento, podendo suavizar as situações-limite, distensionando as relações, a fim de que se chegue a um acordo com o mínimo de conflito;
  • D. se interessa pela garantia de que as crises pessoais devem ser resolvidas no âmbito particular, e para isso às vezes é necessária uma terceira pessoa;
  • E. carrega um arsenal de técnicas diversificadas que podem ser utilizadas em várias situações, a fim de promover o diálogo e o entendimento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Usuária de 25 anos, em situação de rua com uma filha de dois anos, procurou o Serviço Social porque, segundo ela, foi “ameaçada” por pessoas na rua de ser denunciada ao onselho Tutelar e perder a guarda da criança. Questionada sobre a existência de vínculos familiares, informa que morou na casa de sua irmã, mas o relacionamento entre ambas não era bom. Disse que já ficou abrigada em instituição para mulheres em situação de rua, mas evadiu. Feito contato, a irmã da usuária compareceu à instituição. Em atendimento social, esclareceu que nunca negou ajuda à usuária, mas sua própria família já é bastante numerosa, totalizando oito pessoas em uma casa de quatro cômodos. Acrescentou que inexiste conflito entre ela e a irmã e que já a ajudou em situações semelhantes. Preocupa-se com a sobrinha, pois já presenciou a irmã espancando-a. Prontificou-se a ficar com a criança até a situação de sua irmã se estabilizar.

Mas a usuária não concordou em deixar sua filha com a irmã. Além da tentativa de restabelecimento do vínculo entre as irmãs para retirar a criança da situação de rua, e de refletir com a usuária sobre a situação em que ela estava colocando sua filha, a conduta do assistente social deve ser:

  • A. convocar a tia da criança, orientando-a a denunciar a irmã ao Conselho Tutelar e requerer sua guarda junto ao Ministério Público;
  • B. notificar a Vara da Infância e da Juventude sobre a agressão, solicitando o abrigamento da criança e a perda do poder familiar da usuária;
  • C. encaminhar a usuária ao CRAS com um relatório social sobre a situação e enviar Ficha de Notificação Compulsória ao Conselho Tutelar;
  • D. requerer junto à Direção da instituição um encaminhamento para o Posto de Saúde mais próximo, a fim de realizar um exame de corpo de delito na criança;
  • E. denunciar a usuária por negligência à Delegacia, solicitando sua imediata prisão e a colocação da criança sob os cuidados de sua tia.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: