Questões Concurso Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville - SC

A Companhia Águas do Pacífico contratou a empresa Safe Total (não optante pelo Simples Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviços de vigilância presencial (sem monitoramento eletrônico) de suas instalações. Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado.

Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:

  • A. Não efetuar qualquer tipo de retenção, pois o serviço não é sujeito à incidência de contribuição à Previdência Social.
  • B. Fazer a retenção de 11% do valor bruto da folha de salários dos vigilantes contratados pela Safe Total e recolher a importância retida juntamente com o devido pelos seus empregados em documento de arrecadação identificado com a própria denominação social e CNPJ.
  • C. Reter 11% do valor bruto da nota fiscal e compensar a importância retida com o devido a título de contribuição à Previdência Social de seus empregados.
  • D. Fazer a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência Social a importância retida juntamente com o valor devido pelos seus empregados, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da Safe Total.
  • E. Fazer a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da Safe Total.
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A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:
  • A. A contratante for pertencente a grupo empresarial com filiais no exterior, caso em que configura a exportação de serviços.
  • B. A contratada optar por recolher o valor devido diretamente na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
  • C. A contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
  • D. A contratada demonstrar, por meio de demonstrativos contábeis, que a retenção irá impactar negativamente seu fluxo de caixa e comprometer a prestação do serviço.
  • E. A contratante for sociedade anônima com ações negociadas em bolsa de valores e apresentar prejuízo no exercício social anterior.
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O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:
  • A. controladas.
  • B. ativos fiscais diferidos.
  • C. ativo imobilizado.
  • D. empreendimento controlado em conjunto.
  • E. ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) adquirido em combinação de negócios.
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Se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada de acordo com o CPC 47.

Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre:

  • A. ativo imobilizado ou ativo diferido.
  • B. ativo imobilizado ou ativo monetário.
  • C. ativo imobilizado ou passivo financeiro.
  • D. ativo financeiro ou passivo financeiro.
  • E. ativo financeiro ou ativo intangível.
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A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:
  • A. A sociedade controladora em nenhuma hipótese será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados.
  • B. A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe a acionistas que representem 15% ou mais do capital social.
  • C. Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado.
  • D. É permitido aos administradores favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes o dever de zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, conforme disposto no artigo da lei.
  • E. A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe somente aos acionistas majoritários.
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Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:

1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

4. no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:

1. as empresas públicas.

2. as autarquias.

3. os órgãos da administração direta.

4. os fundos especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Segundo o Decreto 3.000/1999, o prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões, observado o limite máximo, para compensação, de:
  • A. 20%.
  • B. 25%.
  • C. 30%.
  • D. 35%.
  • E. 40%.
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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 6404/1976, é correto afirmar:
  • A. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, no prazo de 180 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
  • B. Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido.
  • C. Quando o estatuto for omisso e a assembleiageral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 35% do lucro líquido ajustado.
  • D. As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como aumento da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
  • E. Os dividendos a serem pagos contabilizados no ativo circulante deverão ser pagos dentro do exercício social.
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De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão:

1. modicidade da tarifa.

2. julgamento subjetivo.

3. seletividade e comparação.

4. celeridade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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