Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 562828 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

#Questão 562823 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito. Assim, se aquele que o pratica não exceder os limites indispensáveis para a remoção do perigo, ele não estará, jamais, obrigado a indenizar o dono da coisa ou a pessoa lesada.

#Questão 562829 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2006, IRB, Analista (Prova 1

Assinale a opção correta.

#Questão 562830 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2006, IRB, Analista (Prova 1

Assinale a opção correta.

#Questão 562859 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

"A" vende uma casa a "B" para que este a transmita a "C" (descendente do alienante), a quem se tem a intenção de transferi-la, desde o início do negócio jurídico entabulado. Tal venda poderá ser invalidada por ter havido

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