Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255679 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

B)

A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

C)

A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D)

A exceção decai no mesmo prazo que a ação.

#Questão 255681 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

B)

Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente.

C)

Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

D)

Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

#Questão 255685 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B)

É nula a renúncia à decadência fixada em l

C)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

#Questão 255726 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca das disposições do Novo Código Civil, em todas as assertivas temos causas em que não correrá a prescrição, exceto

A) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D) quando vencido o prazo.

E) quando pendente ação de evicção.

#Questão 255730 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

B)

O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

C)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

D)

O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

E)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável, salvo no caso da coação.

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