Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255197 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

#Questão 255200 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

A) não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B) subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

C) não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

D) subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E) não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

#Questão 255273 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

A) plenamente válido.

B) anulável.

C) nulo.

D) válido, mas sujeito a condição suspensiva.

E) válido, mas sujeito a condição resolutiva.

#Questão 255276 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Não corre a prescrição

A) até o protesto cambial.

B) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.

C) até a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

D) até a apresentação do título de crédito em concurso de credores.

E) até o despacho do juiz que ordenar a citação.

#Questão 255280 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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