Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

Prescreve em cinco anos a pretensão

#Questão 255578 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O prazo, em anos, para pleitear-se em juízo a anulação de um ato jurídico praticado com fraude a credores é de:

#Questão 255580 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, categoriza-se como ato jurídico unilateral:

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

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