Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255284 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

B) no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

C) em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

D) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.

E) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

#Questão 255287 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A) I, e III.

B) II e IV.

C) I, II e III.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 255367 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A)

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B)

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C)

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D)

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

#Questão 255369 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A)

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B)

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C)

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D)

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

#Questão 255428 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A) interromperá a decadência.

B) suspenderá a prescrição.

C) interromperá a prescrição.

D) suspenderá a decadência.

E) impedirá a prescrição.

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo