De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à o...

Questão Q255284

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal. B no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado. C em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido. D no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal. E no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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