Questão Q958090
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito SEGER-ES

No período em que a norma se encontra em vacatio legis, me

No período em que a norma se encontra em vacatio legis, mesmo que ocorram os fatos previstos no texto legal, estes não apresentarão caráter jurídico, e seguirão sem aptidão para surtir os resultados esperados. Sobre o período em que a lei já se encontra publicada e o momento em que ela tem preenchidas as condições para produzir efeitos concretos, assinale a afirmativa correta.

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