Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256070 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse prazo será de:

A) Dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

B) Três anos, a partir do cumprimento da obrigação.

C) Cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

D) Dez anos, de conformidade com a regra geral da prescrição civil.

E) Um ano, a partir da data da conclusão do ato.

#Questão 256096 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

A)

mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.

B)

nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

C)

mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.

D)

mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.

E)

salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

#Questão 256099 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O juiz conhecerá de ofício da

A)

prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

B)

decadência legal e da decadência convencional.

C)

prescrição e da decadência legal.

D)

prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

E)

prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.

#Questão 562763 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Indivíduo de 17 anos completos, com total aptidão física e mental, após inquirido pela outra parte, oculta a idade, fazendo-se passar por pessoa maior e adquire um imóvel financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é:

A) nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo.

B) válido.

C) anulável, pela falta de assistência dos pais desse indivíduo.

D) anulável, porque realizado com dolo de menor.

E) anulável, por erro sobre a pessoa.

#Questão 562833 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A)

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B)

O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

C)

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

D)

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

E)

O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

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