Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem...

#Questão 256070 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse prazo será de:

A) Dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

B) Três anos, a partir do cumprimento da obrigação.

C) Cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

D) Dez anos, de conformidade com a regra geral da prescrição civil.

E) Um ano, a partir da data da conclusão do ato.

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